Controle Social

O controle social das ações e programas desenvolvidos pela Semed é realizado por meio do Sistema de Conselhos da Educação 

O Conselho Municipal de Educação deaviator foguetinho - CME, instituído por Lei Municipal n° 012/2007, ´´órgão autônomo, deliberativo, normativo, propositivo, consultivo, fiscalizador e mobilizador, cujo objetivo é estimular e propor a formulação de políticas para a educação municipal. Dentre suas competências, emite pareceres, resoluções, indicações, instruções e recomendações sobre assuntos do sistema, em especial, sobre autorização, funcionamento, credenciamento e supervisão dos estabelecimentos de ensino público. Saiba mais

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, considerando as funções de caráter deliberativo, fiscalizador, permanente e de assessoramento, estabelecidas pelo Artigo 1º da Lei nº 426\96, de 18 de março de 1997. O CAE realiza visitas nas escolas da Rede Municipal de Ensino, avaliando diversos aspectos relacionados ao cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Composto por representantes da sociedade civil, trabalhadores da educação, pais e poder executivo, o CAE possui objetivo de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar, zelando pela qualidade dos alimentos, especialmente quanto às condições higiênicas, desde a aquisição até a distribuição aos alunos. Saiba mais

Acesso rápido

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Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Rua Pe. José da Cunha d’Eça SN, Centro – CEP: 65480-000 – Arari / MA
WhatsApp: (98) 98453-1303

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