Decretado de Ponto Facultativos os dias 8 e 9 de junho em alusão ao feriado de Corpus Christi

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO que no dia 08 de junho de 2023, quinta-feira, será celebrado o Dia de Corpus Christi, dedicado à memória e celebração da eucaristia,

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período dos pontos facultativos,

DECRETA:

Art. 1° – Fica decretado ponto facultativo nos expedientes dos dias 08 e 09 de junho de 2023, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2° – Nas datas previstas no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como: segurança, limpeza, vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros.

Art. 3º – O ponto facultativo do dia 09 de junho de 2023 não se aplica à Secretaria Municipal de Educação, que funcionará normalmente.

Art. 4 – Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Acesse a íntegra do Decreto no Diário Oficial desta terça-feira (06)

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